OAB-CE propõe instalação de juizado especial no aeroporto Pinto Martins enquanto durar caos aéreo.

A OAB-CE, através da comissão de Defesa do Consumidor, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Ximenes, a criação e instalação de um anexo da 11ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza nas dependências do aeroporto Internacional Pinto Martins, até que seja normalizada a prestação dos serviços de transporte de passageiros em todo o País. A 11ª Unidade é a responsável pela solução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
De acordo com o entendimento dos representantes da OAB-CE, a medida favoreceria o consumidor nas questões relacionadas à reparação civil ou à adoção de providências em caso de atrasos de vôos superiores a quatro horas, como a garantia de alimentação, acomodação, comunicação e hospedagem dos passageiros.