domingo, 19 de agosto de 2007

Aniversário da Lei Maria da Penha é comemorado com dois Juizados.

O primeiro ano da Lei Maria da Penha, nesta terça-feira, 7 de agosto, é comemorado no Estado do Ceará com a criação de dois Juizados Especiais de Violência contra a Mulher – um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. De iniciativa do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei que trata da criação dos dois novos equipamentos já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e está nas mãos do governador Cid Gomes, para ser sancionado. A discussão em torno do projeto previa, a princípio, a criação de apenas um Juizado – em Fortaleza. Mas, em reconhecimento às necessidades do Cariri, o presidente do TJ, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, decidiu pela criação de um Juizado também naquela região, onde os números de violência contra a mulher são preocupantes – somente no ano passado 16 mulheres foram assassinadas. O diálogo estabelecido entre a presidência do Tribunal e os grupos femininos tem sido constante. A idéia é ter os movimentos de defesa da mulher como parceiros na implantação dos Juizados. No último encontro realizado, ficou acertado que a representante do Fórum Cearense de Mulheres, Elisabeth Ferreira, fará a articulação, junto aos grupos do Cariri, para a instalação do novo equipamento na região. Já a unidade de Fortaleza, ficará a cargo do Fórum Clóvis Beviláqua.

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