Lei Maria da Penha: Ceará ganhará dois juizados especiais.

Mulheres cearenses agredidas pelo companheiro terão mais instrumentos de defesa. Dois juizados especiais de defesa contra a violência doméstica, informatizados e funcionando com sistema virtual, serão implantados, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), até dezembro, sendo um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte. A criação de juizados especiais é determinação da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres vítimas de violência e intensifica as punições para os agressores.Para ampliar mais ainda sua atuação, o Tribunal de Justiça lançou, ontem (sexta-feira, 26), uma campanha de reforço à Lei, com distribuição de panfletos nas comarcas e inserções em rádio e televisão. Além disso, a ação “Mulher é vida. Sua Dignidade Merece Respeito” promoverá seminários, palestras e um concurso de artigos científicos.Na ocasião, estiveram presentes o presidente do TJCE, desembargador Fernando Ximenes, e a desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, presidente da Comissão de Implantação e Acompanhamento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além de representantes de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Maria da Penha, cearense que deu nome à lei.Como uma forma de iniciar as atividades de conscientização, o Tribunal de Justiça já recebeu, ontem (sexta-feira, 26), a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), Ana Maria D’Ávila Lopes, que ministrou palestra sobre o tema “Gênero: fator de discriminação na teoria e prática jurídica”. Com o auditório composto em sua maioria por mulheres, falou sobre a evolução da figura da mulher nas sociedades ao longo dos anos, arrancando aplausos do público.“A cultura do machismo é muito arraigada no Nordeste e nós temos que promover ações de conscientização para construir uma cultura de paz e criar uma mudança de mentalidade”, disse a desembargadora.O desembargador Fernando Ximenes frisou a importância da ação para dinamizar o trabalho da Justiça em relação às mulheres agredidas. “A Lei foi criada e nós temos a missão de dar efetividade a ela. Não basta a lei existir. É preciso que esteja sendo colocada em prática”.

Fonte: Caderno Cidade do Jornal Diário do Nordeste de 27 de outubro.